segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em Renens (Vaud)

Diálogos do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
Dr. José Luís Carneiro e de outros Membros do Governo 
com a Comunidade Portuguesa da Área Consular de Genebra
(Cantões de Genebra, Vaud e Valais) 

15 de fevereiro de 2018, das 19 às 21 horas, 
na “Paroisse Catholique de Renens”, 
Av. De l’Eglise Catholique 2, 1020 Renens 
(saída da auto-estrada nº 18, direção Lausanne, Crissier) 

O Consulado Geral de Portugal em Genebra apresenta os melhores cumprimentos à Comunidade Portuguesa e informa que os “Diálogos com a Comunidade” abordarão nomeadamente os seguintes temas: 

- Assuntos Fiscais
• Problemas derivados da troca automática de informações fiscais e financeiras; 
• Exportação e tributação das pensões no regresso a Portugal; 
• Isenção de pagamento de impostos sobre as pensões suíças: em que condições o Estatuto do Residente Não Habitual, RNH, é aplicável ao cidadão nacional ex-emigrante, pensionista do regime de segurança social suíço; 
• Residência fiscal e riscos de dupla tributação. 

- Questões de Segurança Social e Trabalho
• Lentidão no tratamento dos processos, nomeadamente das reformas por idade e invalidez; 
• Problemas com a emissão do E411 para os abonos de família (queixas de preenchimento incorreto e incompleto e que a demora na emissão dos formulários impede os trabalhadores de receber os abonos a que têm direito por parte da Suíça); 
• Receios face a eventuais restrições ao levantamento dos fundos do 2º pilar da segurança social Suíça 
• Dificuldades na obtenção de trabalho depois de uma certa idade (acima dos 40 anos), problemas de subsistência e outros, criados a partir dessa situação. 
• Dificuldades no reconhecimento/equivalência de novos diplomas (especializados) por não corresponderem a qualquer título existente no sistema de ensino e/ou da formação profissional suíços e/ou por a formação propriamente dita não corresponder à dada na Suíça (nem duração, nem conteúdos programáticos, etc.). 

- Associativismo e Participação Cívica e Política 
• A coesão da Comunidade Portuguesa e o espírito associativo estarão em queda na Suíça Romanda?; 
• Nova lei em vigor de apoio a iniciativas associativas; 
• Como explicar, face à dimensão da Comunidade, o fraco envolvimento em órgãos de decisão política local; 
• Participação extremamente baixa em atos eleitorais, quer na Suíça, quer em Portugal, possibilidade de ações de sensibilização e formação neste domínio. 

- Ensino 
• Problemas de funcionamento na rede de ensino, propinas, manuais e certificações; 
• A integração do ensino da língua portuguesa no currículo escolar suíço, vantagens e desvantagens. 

O Consulado-Geral de Portugal em Genebra convida a Comunidade Portuguesa a participar ativamente neste Encontro e reitera a completa abertura e disponibilidade para a inclusão de outros temas ou questões de interesse que a Comunidade queira abordar, podendo ser utilizado o endereço eletrónico madalena.antunes@mne.pt para o efeito. 

Após a sessão pública de esclarecimento será servido um Porto de Honra.