quarta-feira, 3 de maio de 2017

Documentos de Viagem

A presente nota informativa, subordinada ao tema “Documentos de Viagem”, visa prestar esclarecimentos sobre os pedidos de Passaporte Eletrónico Português (PEP), Passaporte Temporário (PT) e Título de Viagem Única (TVU).

I - Passaporte Eletrónico Português

O Passaporte Eletrónico Português (PEP), documento de viagem individual, permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional e estrangeiro.

O passaporte é essencial para as autoridades transfronteiriças e administrações locais, pelo que o cidadão português deve verificar periodicamente a validade do seu documento de viagem e proceder à renovação do mesmo atempadamente, com um máximo de 6 meses de antecedência. 

O pedido é presencial. O prazo para a emissão do documento é de 5 dias úteis, mas pode ser mais curto, em casos de urgência, mediante cobrança adicional das correspondentes taxas de emolumentos.

O passaporte pode ser enviado ao seu titular através de carta registada com aviso de receção.

O documento é válido por um período de 5 anos. No caso de menores com idade inferior a quatro anos, a validade é de 2 anos. 

Documentos a apresentar

- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido;
- Entregar o passaporte anterior.

Mais informações www.portaldascomunidades.mne.pt.

II - Passaporte Temporário


O Passaporte Temporário (PT), documento de viagem individual, permite ao seu titular circular de e para fora do território nacional, desde que aceite no país de destino, durante um período máximo de um ano.

A concessão de Passaporte Temporário está restrita a situações urgentes e excecionais, devidamente comprovadas.

Documentos a apresentar:

- Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
- 2 fotografias atuais, tipo passe, a cores e com fundo liso; 
- Impresso de requerimento de Passaporte Temporário devidamente preenchido; 
- Documento justificativo do carácter urgente e excecional do pedido.

Mais informações www.portaldascomunidades.mne.pt.

III - Título de Viagem Única

O Título de Viagem Única (TVU) é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível, em tempo oportuno, oferecer prova de identificação bastante. 

O TVU é emitido com a validade estritamente necessária para o regresso a Portugal (5 dias). 

Documentos a apresentar:

- Qualquer documento de identificação com fotografia;
- Comprovativo de viagem;
- 2 Fotografias, a cores tipo passe.