quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Viagem de Menores

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada. 

Não existindo legislação especial que regula este tipo de situações entre Estados parte do Espaço Schengen, cada país é livre de decidir se exige ou não tal documento. 

As situações seguintes são algumas das particularidades relacionadas com o exercício da responsabilidade parental, num contexto de diversidade das relações familiares. 


Menor, filho de pais casados

- A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles; caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro. 

Menor, filho de pais divorciados:

- A autorização de saída tem que ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado e/ou com quem reside; Como actualmente o regime normal, em caso de divórcio, é o de responsabilidades parentais conjuntas, o menor poderá sair com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro. 

Outras situações contextuais: www.sef.pt

A autorização é válida por um ano, a partir da data de emissão.

Documentos a apresentar

- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade válido do progenitor detentor da responsabilidade parental; 
- Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais, se for o caso;
- Documento de identificação do menor (não obrigatório); 
- Dados de identificação do acompanhante do menor (não obrigatório).