segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Certidões de Registo Civil

As certidões de registo civil (Nascimento, Casamento e Óbito), podem ser pedidas por qualquer pessoa, através do email consulado.genebra@mne.pt, pessoalmente na chancelaria do Consulado Geral de Portugal em Genebra, ou online no Portal do Cidadão, devendo o requerente indicar:

- O tipo de certidão pretendida (Nascimento, Casamento, Óbito);
- O modelo solicitado (cópia integral ou multilingue);
- A identificação correta do indivíduo a quem diz respeito a certidão (Nome completo, data de nascimento e n° de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
- A morada correta para o envio da certidão;
- E especificar o fim a que se destina a mesma.

Prova de estado civil:

O estado civil das pessoas prova-se por meio de certidão de nascimento.

Prazo de validade:

O Código do Registo Civil não fixa um prazo de validade para as certidões de registo civil, excepto quando exista lei que determine que devem ter sido emitidas há menos de um determinado período de tempo.

Mais informações www.portaldascomunidades.mne.pt.